No intuito de adaptar as normas técnicas de segurança a realidade prática de nossas cidades, o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo aprovou a nova instrução técnica nº 42/2020 que atualiza os procedimentos administrativos e as medidas de segurança contra incêndio para a regularização das edificações de baixo potencial de risco, enquadradas como Projeto Técnico Simplificado (PTS).
Segundo a nova instrução técnica ficam enquadradas como baixo potencial de risco as edificações que possuírem área construída de até 750m², com no máximo três pavimentos, além da novidade da instrução 2020 que ampliou a classificação para edificações com área construída até 1.500m², como no máximo seis metros de altura.
Em casos de local de reunião de público (igrejas, buffet etc.) a lotação máxima para enquadramento à classificação de edificações de baixo potencial de risco ficou mantidas em 250 pessoas.
Para edificações aptas ao procedimento simplificado não é necessário apresentação de projeto técnico de segurança contra incêndio, porém fica obrigada a atendimento das exigências técnicas estabelecidas pelo decreto estadual 63.911/18.
Segundo a instrução técnica em casos de a edificação de baixo potencial de risco possuir área construída superior a 750m² ainda será mantida a exigência de instalação de hidrantes, independente da dispensa de apresentação de projeto, ficando o dimensionamento do sistema obrigatoriamente ser elaborado por profissional habilitado e registrado junto ao CREA/CAU.
O enquadramento do imóvel como edificações de baixo potencial de risco agiliza a obtenção do alvará do Corpo de Bombeiros pois é realizado de forma declaratória e possui uma análise extremamente mais rápida que o procedimento padrão de análise de projeto técnico.
A desburocratização do procedimento para obtenção do alvará do Corpo de Bombeiros beneficia não só os pequenos empreendimentos comerciais, gerando condições mais simplificadas e acessíveis ao atendimento das normas técnicas, como a toda sociedade garantindo a utilização de ambientes comerciais mais seguros para todos.
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